Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

Tentativa de assalto ocorrida no percurso trabalho/residência. Lesões. Licença previdenciária. Acidente de trabalho.

Tentativa de assalto ocorrida no percurso trabalho/residência.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Valor da indenização.

Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Teoria Geral do Direito Empresarial, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Consumidor. Anúncio de televisão por preço muito inferior ao real. Erro na propaganda, sem que tenha havido intenção de enganar o consumidor, não tem o condão de obrigar o comerciante.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração